Questões • Prova 2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascimento.

Certo

Errado

#1376335 • prova: 94388 • questão 3

prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Certo

Errado

#1376336 • prova: 94388 • questão 4

prova • edital

Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a maioria desse tribunal não as alterar ou cancelar de forma expressa.

Certo

Errado

#1376337 • prova: 94388 • questão 5

prova • edital

Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Individuais | Direitos Políticos

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes aplicam as proteções do sistema constitucional de direitos fundamentais.

Certo

Errado

#1376338 • prova: 94388 • questão 6

prova • edital

Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.

Certo

Errado

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