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#1414454
•
prova:
96059
•
questão 1
prova
•
edital
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
•
Legislação do Município de Ponta Grossa
|
Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa
2022
•
FAU
•
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
•
Procurador Municipal - Edital nº 3
À luz da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser executados:
A
Facultativamente, nas escolas municipais, uma vez por semana, na presença dos alunos.
B
Obrigatoriamente, nas escolas municipais, uma vez por semana, na presença dos alunos.
C
Nas solenidades oficiais e mais importantes promovidas pelo Poder Público.
D
Em todas as Sessões Ordinárias dos períodos legislativos da Câmara Municipal.
E
É obrigatório cantar o Hino, sendo dispensada a Marcha nos eventos oficiais.
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#1414455
•
prova:
96059
•
questão 2
prova
•
edital
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
•
Legislação do Município de Ponta Grossa
|
Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa
2022
•
FAU
•
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
•
Procurador Municipal - Edital nº 3
A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, dispõe que impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico ou cultural do Município, desta forma, é CORRETO afirmar que a competência é:
A
Do Município, em comum com a União e o Estado.
B
Do Município, em comum com a União.
C
Do Município, em comum com o Estado.
D
Do Estado, em comum com a União.
E
Apenas do Município.
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#1414456
•
prova:
96059
•
questão 3
prova
•
edital
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
•
Legislação do Município de Ponta Grossa
|
Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa
2022
•
FAU
•
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
•
Procurador Municipal - Edital nº 3
Consta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o
uso
de bens municipais por terceiros, quando houver interesse público devidamente justificado, sendo CORRETO afirmar que poderá ser feito mediante:
A
Concessão, Permissão ou Usucapião.
B
Concessão, Permissão ou Avaliação.
C
Concessão, Permissão ou Autorização.
D
Autorização, dispensada a manifestação da vontade da Administração Pública.
E
Concessão e Permissão, apenas.
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anulada
#1414457
•
prova:
96059
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
|
Princípios Gerais de Direito Civil
2022
•
FAU
•
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
•
Procurador Municipal - Edital nº 3
À luz da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a Sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Haver sido proferida por juiz competente.
B
Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia
C
Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida
D
Estar traduzida por intérprete autorizado
E
Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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#1414458
•
prova:
96059
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Casamento no Direito de Família
2022
•
FAU
•
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
•
Procurador Municipal - Edital nº 3
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dispõe sobre casamento, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os estrangeiros não podem se casar no Brasil.
B
Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.
C
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país de origem.
D
O casamento de estrangeiros poderá ser celebrado perante qualquer autoridade do país de ambos os nubentes.
E
O divórcio de cônjuges brasileiros não pode ser realizado no estrangeiro.
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